De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, a devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, excluindo os do 1º e 2º anos do 1º ciclo (apenas há reutilização de manuais do 3º ano, uma vez que, no 4º ano, há adoção de novos manuais), ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Nestes casos, os manuais bem como os Kits Informáticos devem ser entregues três dias após a publicação das classificações dos exames.

Os Encarregados de Educação dos alunos do 3.º ao 12.º ano, que transitem, ou que mudem de escola e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2023/2024, devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no ano letivo 2022/2023, nos serviços administrativos da escola, em bom estado de conservação e que permita a sua reutilização, nos seguintes prazos:

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