De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, a devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, exceto os do 1-º ciclo, ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Nestes casos, os manuais devem ser entregues três dias após a publicação das classificações dos exames.
Os Encarregados de Educação dos alunos do 5.º ao 12.º ano, que transitem, ou que mudem de escola e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2022/2023, devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no ano letivo 2021/2022, nos serviços administrativos da escola, em bom estado de conservação e que permita a sua reutilização, nos seguintes prazos:

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