De acordo com o Despacho n.\u00ba 921\/2019, de 24 de janeiro, a devolu\u00e7\u00e3o dos manuais escolares distribu\u00eddos gratuitamente, excluindo os do 1\u00ba e 2\u00ba anos do 1\u00ba ciclo (apenas h\u00e1 reutiliza\u00e7\u00e3o de manuais do 3\u00ba ano, uma vez que, no 4\u00ba ano, h\u00e1 ado\u00e7\u00e3o de novos manuais), ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Nestes casos, os manuais bem como os Kits Inform\u00e1ticos devem ser entregues tr\u00eas dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es dos exames.<\/p>\n\n\n\n
Os Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o dos alunos do 3.\u00ba ao 12.\u00ba ano, que transitem, ou que mudem de escola e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2023\/2024, devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no ano letivo 2022\/2023, nos servi\u00e7os administrativos da escola, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e que permita a sua reutiliza\u00e7\u00e3o, nos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n
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