Interrupção Letiva – APOIOS À FAMILIA

Na sequência da interrupção letiva e não letiva decretada ontem, 21 de Janeiro de 2021, em conselho de ministros em estabelecimentos escolares ou equipamento social, o Governo decidiu reativar um conjunto de apoios descritos no Decreto-Lei n.º8-B/2021:

  1.  Faltas Justificadas ao Trabalho e Acesso ao Apoio Excecional às Famílias – Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência ao filho ou dependente a cargo têm o direito de receber apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1995 euros. O apoio abrange trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico. Salientamos que não são abrangidas situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho. O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou outros dependentes com deficiência/doença crónicas sem limite de idade. O apoio só será atribuído a um dos progenitores, não podem receber este apoio em simultâneo independentemente do número de filhos ou dependentes. Caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio. Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração MODELO GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora.

    Para mais informações consulte o site da Segurança Social em http://www.seg-social.pt/
  2. Rede de Escolas – À semelhança do que aconteceu no ano anterior durante o primeiro confinamento, o Agrupamento de Escolas faz parte da rede de acolhimento, devendo assegurar a receção e acompanhamento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais identificados na Portaria n.º 82/2020.
  3. Refeições- No que diz respeito às refeições os alunos dos escalões A e B da ação social escolar podem solicitar a disponibilização das refeições necessárias.

Por fim, gostaríamos de deixar uma mensagem de esperança a todos os Pais e Encarregados de Educação que estão neste momento a atravessar dificuldades devido à pandemia Covid-19. Salientamos que todos os profissionais do Agrupamento de Escolas de Arraiolos estão empenhados em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para mitigar os efeitos adversos da suspensão letiva.